Quatro entidades criticam Barbosa por juiz afastado; dirigente da AMB vê 'canetaço'

O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do mensalão com um “canetaço”. Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a substituição do magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo órgão, que fiscaliza o Judiciário.

Segundo Santos Costa, a medida é inconstitucional porque coloca em risco garantias fundamentais ao se escolher o juiz que ficará encarregado de cuidar uma causa.

“Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um ‘canetaço’. (...) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito”, disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará posse em dezembro.

Na última sexta, Barbosa teria pedido o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso após uma série de desentendimentos. Ele acabou trocado pelo juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, que é filho de um ex-deputado distrital do PSDB.

Para Santos Costa, um juiz só pode ser afastado após a abertura de um procedimento diante do indício de alguma irregularidade, o que, no entendimento dele, não ocorreu neste caso.

“O Judiciário tem essas garantias para justamente não sofrer pressão política ou econômica, senão, aquele que exercer um poder maior vai conseguir escolher o juiz que irá julgar determinada causa.”

O presidente eleito da AMB afirmou que pretende conversar ainda hoje com Ademar Vasconcelos para se inteirar sobre as circunstâncias do ocorrido. Ele não descarta contestar a afastamento junto aos órgãos competentes do Judiciário, como o CNJ.

Em nota, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, ponderou que seria preciso “analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes”, mas destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa “ferir a autonomia da magistratura”.

Mais cedo, a AJD também se pronunciou sobre o caso. Em nota, a entidade afirma que Joaquim Barbosa pode ter cometido “coronelismo judiciário” se ficar mesmo comprovado que o magistrado pressionou pela troca do juiz que coordena a execução das penas dos condenados no mensalão. “O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário", diz o texto.

Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa do presidente do STF informou que ele não iria comentar o assunto.